Um dos pilares fundamentais da segurança da informação, a disponibilidade se refere à garantia de que os sistemas e dados estejam acessíveis e utilizáveis por usuários autorizados sempre que necessário.

A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

É o direito de uma parte de manter o controle e a confidencialidade das informações sobre si mesma.