LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei 13.709/18 estabelece que dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável e determina que o tratamento desses dados deve considerar os princípios de privacidade …
Direito Autoral: o que é e como criar conteúdo sem infringi-lo
Hoje, praticamente todo mundo que está na internet produz conteúdo de alguma forma: em suas redes sociais, blog, loja, canal de vídeo, site, podcast, lives, streaming de jogos… E, muitas …
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais conhecida como LGPD foi sancionada hoje…
Lei Número 13709 de 14/08/2018 – Diário Oficial da União – Lei Proteção de Dados – Inspirada na Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da Europa, a LGPD …